Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 1 de julho de 2026

1. Compromisso com o RGPD

A noble-thicket está totalmente comprometida em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679), garantindo a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os utilizadores.

2. Princípios de Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela noble-thicket respeita os seguintes princípios fundamentais:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários
• Exatidão: Mantemos os dados exatos e atualizados
• Limitação da conservação: Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança adequada dos dados

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados pessoais, beneficia dos seguintes direitos:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando contesta a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 45, 1200-195 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
• Procedimentos para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas

6. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicaremos a violação sem demora injustificada.

7. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

8. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]

9. Atualizações

Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.